Termos de Uso
Última atualização: junho de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar o AgendaBot, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Descrição do Serviço
O AgendaBot é uma plataforma SaaS que permite a profissionais autônomos gerenciar agendamentos via WhatsApp e link público. O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sujeito a melhorias contínuas.
3. Cadastro e Conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Ao se cadastrar, você garante que:
- As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
- Você tem capacidade legal para aceitar estes termos.
- Utilizará o serviço apenas para fins profissionais legítimos.
4. Planos e Pagamentos
O AgendaBot oferece planos gratuitos e pagos. O plano gratuito possui limite de agendamentos mensais. Os planos pagos são cobrados via cartão de crédito (Stripe) ou PIX (Asaas). Cancelamentos podem ser feitos a qualquer momento, sem multa, com efeito no fim do período vigente.
5. Uso Aceitável
É proibido utilizar o AgendaBot para:
- Enviar mensagens de spam ou conteúdo não solicitado.
- Violar leis brasileiras, incluindo a LGPD.
- Realizar atividades fraudulentas ou enganosas.
- Sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do serviço.
6. Dados dos Pacientes e LGPD
Você, como profissional, é o controlador dos dados pessoais dos seus pacientes coletados via AgendaBot. É sua responsabilidade obter consentimento adequado para coleta e uso desses dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O AgendaBot atua como operador de dados, processando-os conforme suas instruções e nossa Política de Privacidade.
7. Disponibilidade do Serviço
Nos esforçamos para manter o AgendaBot disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
8. Limitação de Responsabilidade
O AgendaBot não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.
9. Modificações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@agendabot.app.